Uma lei publicada nesta quinta-feira (8) no Diário Oficial do Estado determina a criação de salas de acolhimento para vítimas de violência em instituições públicas da Paraíba. Os espaços, chamados de Sala Acolher, serão implantados em hospitais públicos e delegacias da Polícia Civil.
A medida prevê atendimento humanizado e sigiloso para mulheres e crianças. A lei entrou em vigor na data da publicação.
As salas deverão oferecer privacidade e segurança no primeiro atendimento a vítimas de violência doméstica, sexual, física, psicológica ou institucional, além de espaço adequado para escuta, acolhimento e encaminhamento.
A implantação será priorizada em hospitais públicos de referência estadual, maternidades, unidades com pronto-atendimento pediátrico e delegacias da Polícia Civil. A prioridade inclui sedes regionais e delegacias especializadas no atendimento à mulher e à criança.
Sempre que possível, os espaços deverão ser reservados, acolhedores, discretos e seguros. O atendimento deverá ser feito preferencialmente por profissionais do sexo feminino, especialmente nos casos de violência sexual.
A previsão é que as salas contem com equipe multidisciplinar, formada por assistente social, psicóloga(o), enfermeira(o) e agente de proteção capacitado. Também deverão disponibilizar informações sobre direitos, medidas protetivas, canais de denúncia e serviços da rede de proteção.
Os profissionais deverão receber capacitação em escuta especializada e protegida, acolhimento humanizado de vítimas de violência sexual e encaminhamento para serviços como CREAS, Ministério Público, Judiciário e Conselhos Tutelares.
A lei prevê ainda a integração dos serviços de saúde, segurança pública e assistência social para reduzir a revitimização e o constrangimento provocado por atendimentos em locais inadequados.
Diferença em relação à Sala Lilás
Em março de 2025, João Pessoa recebeu a primeira Sala Lilás do país dentro do programa federal Antes que Aconteça, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Instalada no Instituto de Polícia Científica da Paraíba, a unidade foi criada para atender mulheres vítimas de violência doméstica.
Na ocasião, o Ministério da Justiça informou que outras salas seriam instaladas em institutos de polícia científica e delegacias de todo o país. Na Paraíba, a previsão era implantar 52 Salas Lilás.
A Sala Acolher tem previsão mais ampla na lei estadual: inclui mulheres e crianças vítimas de diferentes formas de violência e prevê espaços também em hospitais públicos e maternidades.
