O governador da Paraíba, Lucas Ribeiro (PP), encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (ALPB), nesta terça-feira (27), um projeto de lei que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoristas que utilizam seus veículos no transporte de passageiros e mercadorias por meio de aplicativos.
A proposta tem como objetivo beneficiar trabalhadores que dependem de carros e outros veículos para exercer suas atividades profissionais, reduzindo os custos relacionados à manutenção do transporte e contribuindo para melhorar as condições de trabalho da categoria.
De acordo com a proposta encaminhada pelo governador, a medida está prevista para entrar em vigor no dia 1º de janeiro, caso seja aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada conforme os trâmites legais.
O projeto agora deverá ser analisado pelos deputados estaduais, que irão avaliar os termos da proposta e as condições para a concessão do benefício fiscal.
Caso seja aprovada, a iniciativa poderá representar um alívio financeiro para motoristas de aplicativos que atuam na Paraíba, especialmente diante das despesas com combustível, manutenção dos veículos e demais custos necessários para o exercício da atividade.
A aplicação da isenção dependerá dos critérios e requisitos estabelecidos no texto final da legislação.
