Está aberta até 18 de novembro uma consulta pública para reunir contribuições à revisão das regras da pesca amadora e esportiva. A participação é feita pela plataforma Brasil Participativo.
A consulta busca subsídios para atualizar a Instrução Normativa MPA nº 5/2012, que trata da inscrição e da concessão de licenças a pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), na categoria Pescador Amador ou Esportivo.
A norma também estabelece regras para autorizar competições de pesca amadora ou esportiva organizadas por pessoas jurídicas.
O público prioritário inclui pescadores amadores ou esportivos, entidades representativas de classe, colegiados e órgãos públicos.
A pesca amadora ou esportiva é praticada com equipamentos ou apetrechos previstos em legislação específica e tem finalidade de lazer ou esporte. A atividade não é comercial, e a venda do pescado capturado é proibida.
