O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos.
A decisão foi tomada após Moraes ordenar a execução da pena de quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. O ministro também determinou o cancelamento dos passaportes do ex-parlamentar.
A condenação foi definida em ação relacionada ao tarifaço do governo de Donald Trump sobre exportações brasileiras. Moraes declarou o trânsito em julgado do processo, encerrando a possibilidade de apresentação de recursos.
No mês passado, a Primeira Turma do STF rejeitou recurso da Defensoria Pública da União (DPU), que atuou na defesa de Eduardo e pediu a anulação da condenação. O ex-deputado não apresentou defesa particular.
Em junho deste ano, o colegiado acolheu a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Conforme o entendimento dos ministros, há provas de que Eduardo articulou o tarifaço dos Estados Unidos contra produtos brasileiros para tentar evitar a condenação do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista.
A Corte também apontou que medidas como a revogação dos vistos de ministros do STF e do governo federal e a aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky tiveram o mesmo objetivo.
Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde o ano passado. Segundo a Agência Brasil, na prática, ele não deve cumprir a pena enquanto estiver no exterior, e um eventual pedido de extradição dificilmente seria atendido pelo governo norte-americano. O ex-deputado perdeu o mandato por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.
