Quatro vereadores de Aparecida questionam na Justiça a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio 2027–2028. A ação aponta dúvidas sobre a publicidade da convocação e o prazo para registro de candidaturas, além de pedir apuração de eventual responsabilidade administrativa.
Um áudio divulgado nesta sexta-feira (9) anunciou a suspensão do pleito, previsto para as 17h30. No entanto, a decisão judicial mencionada na gravação não consta na documentação disponibilizada para a reportagem, e sua confirmação formal ainda é necessária.
Prazo para registro e divulgação do edital
Segundo a petição, a Presidência publicou a Portaria nº 001/2026 em 5 de outubro, tornou sem efeito a eleição anterior e convocou nova votação para quatro dias depois. O prazo para registrar chapas teria começado às 15h30 de 5 de outubro e terminado às 17h30 do dia seguinte, cerca de 26 horas depois. Apenas uma chapa foi inscrita.
Os vereadores afirmam que não receberam comunicação efetiva em tempo hábil e sustentam que o prazo e as condições de divulgação podem ter prejudicado a igualdade de participação. A ação também aponta que o edital não foi publicado no portal oficial da Câmara. Conforme a petição, a Procuradoria Jurídica do Legislativo atribuiu a ausência a problemas técnicos.
Questionamentos sobre fotografias
Os autores contestam imagens apresentadas para comprovar a afixação de documentos no mural da Câmara. Eles apontam diferenças entre registros atribuídos aos dias 5 e 6 de outubro e pedem a análise dos arquivos originais e dos metadados.
As divergências mencionadas não comprovam, por si só, falsificação ou manipulação das fotografias. A hipótese depende de apuração técnica e análise das provas.
Pedido de apuração
A ação foi proposta por Antônio Norvino, Felipe Lourenço, Judivan Lucas e Mayra Edwiges e tramita na 4ª Vara Mista de Sousa, sob o número 0808037-35.2026.8.15.0371. O presidente da Câmara, Cícero Fábio de Sousa Alvarenga, e o Legislativo municipal figuram como réus. O caso teve como advogado o escritório do Dr. Ney Formiga.
Entre os pedidos estão a suspensão do procedimento eleitoral, a anulação dos atos questionados e uma nova convocação com publicidade adequada. Os vereadores também solicitam o envio de cópias ao Ministério Público da Paraíba (MPPB), para apuração de eventual improbidade administrativa. O pedido não significa que houve condenação, e não é possível afirmar que o presidente tenha cometido fraude ou improbidade antes da apuração.
Histórico da disputa
Em 1º de outubro, o MPPB divulgou o ajuizamento de uma ação contra a eleição antecipada realizada em janeiro de 2025 para o biênio 2027–2028. Segundo as informações apresentadas sobre o caso, Aparecida foi a única Câmara entre as mencionadas na atuação ministerial que não havia solucionado a questão pela via extrajudicial.
A nova convocação passou a ser contestada por questões relacionadas à publicidade e às condições para o registro de chapas. A reportagem deixou espaço aberto para manifestação da Presidência da Câmara e dos demais envolvidos.
